Termos e Condições do Clube Viver+

IMPORTANTE: Estes termos afetam os direitos legais dos participantes; por favor, leia os Termos e Condições com atenção.

DATA DE ATUALIZAÇÃO: 20/06/2026

1. Do Objeto e Adesão ao Clube

1.1. O que é o Clube Viver+: O Clube Viver+ é um serviço de assinatura recorrente e programa de recompensas criado para oferecer comodidade na entrega periódica de Kombuchas, além de benefícios, pontuações e vantagens exclusivas aos seus membros.

1.2. Taxa de Adesão: Não há cobrança de taxa de adesão, matrícula ou inscrição para fazer parte do Clube Viver+. O cadastro na plataforma é 100% gratuito, ficando o participante responsável apenas pelo pagamento do plano de assinatura selecionado.

1.3. Elegibilidade: Para se cadastrar e se tornar um Participante ativo, o interessado deve ser uma pessoa física, com idade igual ou superior a dezoito (18) anos, e fornecer dados verdadeiros (Nome, Sobrenome, CPF e Endereço de E-mail válido).

1.4. Natureza do Programa: Este programa e seus benefícios são fornecidos exclusivamente para participantes individuais (consumidores finais), não sendo permitida a adesão de empresas, entidades comerciais, revendedores ou distribuidores. O uso comercial ou não pessoal resultará no cancelamento imediato da conta e perda total dos pontos acumulados.

2. Das Modalidades de Planos, Kits e Pagamento

2.1. Modalidades de Planos de Cobrança: Para melhor atender à rotina dos participantes, o Clube Viver+ disponibiliza três modalidades de recorrência estruturadas da seguinte forma:
Plano Essencial: Cobrança e entrega efetuadas a cada 30 (trinta) dias;
Plano Equilíbrio: Cobrança e entrega efetuadas a cada 60 (sessenta) dias;
Plano Bem-Estar: Cobrança e entrega efetuadas a cada 90 (noventa) dias.

2.2. Opções de Kits: Associado a qualquer uma das modalidades de planos descritas no item 2.1, o participante deverá escolher o volume de seu lote recorrente entre as opções:
Kit 12 Unidades: Configuração sugerida e indicada para consumo individual (1 pessoa);
Kit 24 Unidades: Configuração sugerida e indicada para consumo familiar (casal com filhos).

2.3. Formas de Pagamento Exclusivas: O participante poderá optar exclusivamente pelas seguintes formas de pagamento no ato da contratação ou renovação:
Cartão de Crédito Recorrente: O valor do plano será debitado automaticamente a cada ciclo regulamentar (mensal, bimestral ou trimestral), sem comprometer o limite total do cartão do cliente para os meses subsequentes.
PIX ou Pix Cobrança: Deve ser pago de forma pontual a cada renovação de ciclo para garantir a continuidade dos envios programados. Fica estritamente vedada a utilização de boletos bancários ou outras modalidades de faturamento não descritas neste termo.

2.4. Ciclo de Faturamento e Liberação: A cobrança da assinatura (via Cartão de Crédito ou Pix) é enviada e processada estritamente dentro do mês correspondente ao efetivo recebimento e atendimento do pedido pelo cliente. Os produtos só serão liberados para o fluxo logístico após a confirmação definitiva e validação do pagamento pela instituição financeira responsável.

3. Dos Prazos e Diretrizes de Logística e Envio

3.1. Prazo de Postagem: Após a devida confirmação do pagamento descrita no item 2.4, a Viver de Kombucha estabelece um prazo regulamentar de até 7 (sete) dias úteis para realizar o processamento, separação, embalagem e envio/postagem do respectivo kit de produtos.

3.2. Restrição de Envios Interestaduais (Semanas com Feriados/Recessos): Em semanas que compreendam feriados nacionais, estaduais, recessos comerciais declarados ou pontos facultativos, a Viver de Kombucha não realizará envios de mercadorias para fora do estado de Santa Catarina (SC).

3.3. Justificativa de Segurança de Carga: A restrição estabelecida no item 3.2 visa proteger a integridade do produto vivo, evitando de forma estrita que os lotes fiquem retidos em depósitos logísticos, transportadoras ou centros de distribuição terceirizados durante dias não úteis, o que comprometeria o padrão de qualidade exigido.

4. Da Natureza do Produto, Armazenamento e Protocolo de Avarias

4.1. Características da Bebida: A Kombucha fornecida pela Viver de Kombucha é uma bebida viva, artesanal e completamente livre de conservantes químicos ou adição de açúcares pós-processo. Todo o açúcar presente na fase inicial de fabricação é integralmente digerido e consumido pelas leveduras no processo de fermentação natural, resultando em uma bebida final sem açúcar residual.

4.2. Armazenamento Obrigatório: Devido à sua natureza viva e ausência de conservantes, as bebidas exigem obrigatoriamente refrigeração constante. O participante assume a responsabilidade de manter as garrafas armazenadas em geladeira, sob temperatura estrita de $2^{\circ}C$ a $5^{\circ}C$, desde o exato momento do recebimento até o seu consumo final.

4.3. Exclusão de Responsabilidade por Conservação: A Viver de Kombucha exime-se de qualquer responsabilidade e não efetuará trocas, reembolsos ou compensações caso os produtos sofram deterioração, alterações de sabor ou danos decorrentes do descumprimento das recomendações de armazenamento adequado dispostas no item 4.2.

4.4. Protocolo Obrigatório de Recebimento e Avarias: O participante ou terceiro responsável pelo recebimento deve realizar a conferência rigorosa dos produtos no ato da entrega. Caso seja identificada qualquer avaria (garrafas quebradas, vazamentos ou danos na embalagem), o cliente deve recusar a mercadoria imediatamente, não assinando o canhoto de recebimento.

4.5. Registro e Notificação de Avarias: No mesmo ato da recusa de que trata o item 4.4, o participante deve obrigatoriamente registrar a avaria por meio de fotos e vídeos e enviar os arquivos imediatamente ao suporte oficial de atendimento via WhatsApp.

4.6. Decadência do Direito de Troca por Recebimento Indevido: Caso o participante ou responsável aceite a mercadoria avariada e venha a notificar o suporte em momento posterior à saída do transportador, não será possível realizar trocas, substituições ou estornos, configurando a aceitação tácita do produto no estado em que se encontrava.

5. Da Política de Cancelamento e Aviso Prévio

5.1. Cancelamento sem Multa: O participante possui total liberdade para cancelar sua assinatura a qualquer momento após a contratação, não havendo a incidência de qualquer tipo de multa rescisória.

5.2. Prazo de Aviso Prévio Obrigatório: O cancelamento definitivo da assinatura e o consequente não faturamento ou não envio do kit de Kombuchas ficam estritamente condicionados ao cumprimento de um prazo de 60 (sessenta) dias de aviso prévio de antecedência em relação à data programada para a próxima cobrança.

5.3. Cancelamento Fora do Prazo (Aviso Prévio Insuficiente): Caso a solicitação de cancelamento ocorra sem observar a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do faturamento subsequente, os ciclos de cobrança compreendidos dentro do período de aviso prévio serão processados e debitados normalmente. O participante receberá os kits correspondentes a essas cobranças e, somente após o decurso do prazo regulamentar, a assinatura será definitivamente encerrada.

6. Do Programa "Indique e Ganhe" e Cashback

6.1. Indique e Ganhe: Benefício exclusivo de uso de membros ativos. Para cada indicação bem-sucedida, o indicador receberá de presente 01 (um) Kit Exclusivo contendo 4 unidades de Kombucha. O participante deve avisar o suporte via WhatsApp e o prêmio será enviado junto (“carona”) com o próximo pedido programado do indicador.

6.2. Acúmulo de Pontos: A cada R$ 1,00 gasto em faturamentos do clube ou site, acumula-se 5 pontos na Conta. A cada 50 pontos acumulados, garante-se R$ 1,00 de desconto (equivalente a 10% de retorno/ cashback). O resgate e uso exigem o acúmulo mínimo de 1.500 pontos.

6.3. Carência e Expiração de Pontos: O resgate de quaisquer pontos acumulados só poderá ser realizado a partir do $4^{\circ}$ (quarto) mês de assinatura ativa. Na hipótese de o participante solicitar o cancelamento de sua assinatura antes de completar os 4 meses ativos, todos os pontos acumulados serão automaticamente e permanentemente expirados, não sendo recuperados em reativações futuras.

7. Da Segurança, Fraudes e Disposições Gerais

7.1. Titularidade Única: É permitida a criação de apenas 1 (uma) Conta por CPF. Contas duplicadas ou criadas com dados falsos serão sumariamente canceladas com confisco dos pontos.

7.2. Atualizações do Regulamento: A Viver de Kombucha reserva-se o direito de modificar as regras do Clube Viver+, seus planos, kits e prazos logísticos a qualquer momento, informando mudanças significativas através do site oficial ou e-mail cadastrado.